O QUE SÃO O SPC E O SERASA? E O SCPC?
O SPC e o SERASA são bancos de dados e cadastros relativos aos consumidores, com objetivo de proteção ao crédito. O serviço prestado é basicamente disponibilizar um banco de dados com informações sobre consumidores, com intuito de nortear a política de crédito das instituições financeiras. Existe, ainda, o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), da empresa Boavista, que também se trata de um órgão restritivo de crédito.
Portanto, o SPC, o SERASA e o SCPC, também conhecidos como cadastros de "maus pagadores", costumam ser utilizados para anotar o CPF de consumidores inadimplentes. Desta forma, outras instituições que porventura estejam analisando o consumidor para verificar a viabilidade de conceder crédito (empréstimo/crediário/financiamento) terão informações sobre o cumprimento ou não de compromissos anteriores.
Quando o CPF está no SPC, SERASA e/ou SCPC se fala usualmente que houve "negativação" nos cadastros restritivos de crédito ou que o "nome está sujo".
É PROIBIDO LIBERAR CRÉDITO PARA NEGATIVADO?
Vale anotar que o fato de ter o CPF negativado não necessariamente impede a liberação do crédito. Se trata apenas de uma informação para facilitar e melhorar a análise de crédito. Algumas financeiras sequer consultam os cadastros restritivos do SPC, SERASA e/ou SCPC para liberar crédito ao consumidor, pois assumem os riscos de uma potencial inadimplência (em geral, com cobrança de taxa de juros mais altas).
CADASTRO POSITIVO E SCORE
Atualmente, essas empresas possuem outros serviços de análise de crédito, para além de apenas informar que o consumidor está inadimplente com um contrato ou outro. Podemos citar o Cadastro Positivo (ao contrário da negativação, informa às empresas que o consumidor é um bom pagador) e o sistema de Score (pontuação calculada de acordo com o histórico de crédito com o mercado, pontualidade no pagamento das contas, etc.).
COMO CONSULTAR O CPF GRATUITAMENTE?
Se antes era necessário ir a alguma papelaria ou pagar pelo serviço online de consulta ao SPC e ao SERASA, atualmente não será mais necessário. Há na Apple Store e Google Play aplicativos para celular que consultam o CPF de forma gratuita nos cadastros dos órgãos restritivos, demonstrando se há alguma dívida anotada (links abaixo). Da mesma forma, o site do SCPC permite a consulta gratuita.
DIREITOS E DICAS FINAIS
Importante anotar que se uma empresa inclui o CPF de um consumidor nos cadastros negativos (SPC, SERASA e/ou SCPC) de forma indevida, ou seja, por uma dívida já paga ou inexistente, o dano moral é presumido e cabe indenização. Se trata de ato danoso grave ao consumidor, notadamente ferindo a imagem e honra do cidadão.
Por fim, vale esclarecer que, de acordo com Código de Defesa do Consumidor:
- as empresas devem sempre informar ao consumidor sobre a inclusão de dívida em seu CPF (art.43, §2o);
- após paga a dívida anotada no SPC, SERASA e/ou SCPC, a empresa possui cinco dias úteis para dar baixa nos cadastros restritivos (art.43, §3o);
- não pode haver informação negativa referente a período superior a 5 (cinco) anos (art.43, §1o);
- não pode haver anotação de dívida prescrita nos cadastros restritivos (art.43, §5o). A dívida prescrita não desaparece, apenas não pode ser cobrada ou executada pela empresa credora (se o devedor pagar dívida prescrita não tem direito a restituição).
Seguem os links de consulta gratuita ao SPC, SERASA e SCPC:
App “SPC Consumidor” na Apple Store:
https://apps.apple.com/br/app/spc-consumidor/id1323674644
App “SPC Consumidor” no Google Play:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.spc.consumidor&hl=pt_BR
App “SERASA Consumidor” no Google Play:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.serasaexperian.consumidor&hl=pt_BR
App “SERASA Consumidor” na Apple Store:
https://apps.apple.com/br/app/serasaconsumidor-consulta-cpf/id1102452668
Site SCPC: